CONTROLADORIA INTERNA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

MÊSES DE JULHO E AGOSTO DE 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

RESPONSÁVEL:

MARCOS AURÉLIO GRAEFF

 

 

 

 

 

 

 

 

MÊSES DE JULHO E AGOSTO/2021

 

 

O Responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Capão Alto/SC, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 5°, parágrafo único da Lei Complementar n° 025/03 e Art. 77 de Lei Orgânica Municipal passa a relatar na forma que segue:

 

I – TRANSFERÊNCIA RECEBIDA/CEDIDA DO MUNICÍPIO:

 

Transferência Financeira Recebida Mensal                                      R$    109.391,29

Transferência Financeira Recebida até 4º Bimestre/21                     R$    875.130,32

Orçamento para o exercício 2021                                                     R$ 1.312.695,46

 

O Orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2021, corresponde a 7% da Receita Corrente Liquida do Município, cumprindo o que determina a lei.

 

II – DESPESA ORÇAMENTÁRIA EMPENHADA:

 

A despesa orçamentária empenhada até o 4º Bimestre de 2021 foi de R$ 779.578,06, tendo a seguinte classificação orçamentária:

 

Pessoal                                                                                              R$  588.616,66

Encargos sociais                                                                                R$  104.462,79

Outras despesas correntes                                                                 R$    83.483,81

Despesas de Capital                                                                          R$      3.014,80

 

TOTAL DA DESPESA                                                                   R$  779.578,06

 

III – MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA:

 

O saldo de caixa em bancos no final do 4º Bimestre de 2021, ficou da seguinte forma:

 

Cooperativa de Crédito Sicoob                                                        R$    95.552.26

 

Foram realizadas conferências periódicas dos saldos em bancos, sendo os pagamentos da folha de pessoal efetuados por transferência bancária nominal e os demais pagamentos somente com cheques nominais.

 

IV - LIMITE DE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS:

 

Orçamento para 2021                                                                       R$ 1.312.695,46

Limite Constitucional de 70%                                                          R$    918.886,82

Gastos c/ folha de pagamento no 4º Bimestre/2021                         R$    588.616,66

Percentual atingido no 4º Bimestre/2021                                                      44,84 %

  

 

O demonstrativo acima comprova que nos meses em exame o Poder Legislativo cumpriu a norma contida, estando com a folha de pagamento dentro do limite.

 

 

V – RELAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS

 

O quadro de Vereadores e funcionários da Câmara não sofreu nenhuma alteração neste período, encontrando-se da seguinte forma:

 

NOME	FUNÇÃO
Miguel Pereira	Vereador/Presidente
Ênio José Ribeiro da Silva	Vereador
Minéia Soldatelli	Vereadora
Anderson Luiz dos Santos	Vereador
João Paiano	Vereador
Rosane Aparecida Xavier	Vereador
João Maria Branco	Vereador
Emilson Soares Freitas	Vereador
Volni da Silveira Trindade	Vereador
Evaldo Luiz Moraes	Advogado/Efetivo
Rita Margarete Manfrói	Contadora/Efetiva
Marcos Aurélio Graeff	Agente Administrativo/Efetivo
Joice Atanásio da Rosa	Auxiliar de Serviços Gerais/Efetiva
Eliandra Aparecida dos Santos	Assessora Parlamentar/Comissionado
Paloma de Jesus Mota	Assistente Legislativo/Comissionado

 

 

VI - PROJETOS DE LEI DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

 

- Nenhum Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo deu entrada na Casa, durante este período.

 

VII - PROJETOS DE LEI DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

 

- Projeto de Lei Ordinária nº 019/21 que “Dá nova redação ao inciso III do Art. 2º, revoga o inciso IV do Art. 2º e dá nova redação ao § 1º do Art. 4º da Lei nº 676/2019.”

 

Protocolado na Secretaria da Casa em 28/06/21.

 

Passou pela Assessoria Jurídica da Casa e pelas Comissões de Legislação e Justiça e Educação, recebendo pareceres favoráveis, sendo aprovado por unanimidade em Plenário na Sessão Ordinária realizada no dia 14/07/21.

 

Redação Final nº 020/21

 

- Projeto de Lei Ordinária nº 021/21 que “Institui o programa de incentivo ao produtor rural e dá outras providências”.

  

Protocolado na Secretaria da Casa em 01/07/21.

 

Passou pela Assessoria Jurídica da Casa e pelas Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento, recebendo pareceres favoráveis, sendo aprovado por unanimidade em Plenário na Sessão Ordinária realizada no dia 14/07/21.

 

Redação Final nº 021/21

 

- Projeto de Lei Ordinária nº 023/21 que “Autoriza a criação de despesa orçamentária por superávit financeiro do exercício anterior - programa de 2021, e dá outras providências”.

 

Protocolado na Secretaria da Casa em 10/08/21.

 

Passou pela Assessoria Jurídica da Casa e pelas Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Saúde, recebendo pareceres favoráveis, sendo aprovado por unanimidade em Plenário na Sessão Ordinária realizada no dia 10/08/21.

 

Redação Final nº 022/21

 

- Projeto de Lei Ordinária nº 022/21 que “Fixa metas e estratégias no Plano Municipal de Educação do Município de Capão Alto, estabelecido pela Lei Municipal nº 570/2015.

 

Protocolado na Secretaria da Casa em 03/08/21.

 

Passou pela Assessoria Jurídica da Casa e pelas Comissões de Legislação e Justiça e Educação, recebendo pareceres favoráveis, sendo aprovado por unanimidade em Plenário na Sessão Ordinária realizada no dia 24/08/21.

 

Redação Final nº 023/21

 

- Projeto de Lei Ordinária nº 024/21 que “Autoriza a criação de despesa orçamentária, anulação de despesa – programa 2021, e dá outras providências.

 

Protocolado na Secretaria da Casa em 19/08/21.

 

Passou pela Assessoria Jurídica da Casa e pelas Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento, recebendo pareceres favoráveis, sendo aprovado por unanimidade em Plenário na Sessão Ordinária realizada no dia 24/08/21.

 

Redação Final nº 024/21

 

- Projeto de Lei Ordinária nº 026/21 que “Adiciona despesa orçamentária por superávit financeiro de exercício anterior – programa 2021, e dá outras providências”.

 

Protocolado na Secretaria da Casa em 23/08/21.

  

Passou pela Assessoria Jurídica da Casa e pelas Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento, recebendo pareceres favoráveis, sendo aprovado por unanimidade em Plenário na Sessão Ordinária realizada no dia 24/08/21.

 

Redação Final nº 025/21

 

 

VIII - ATOS DO PODER LEGISLATIVO

 

 

DECRETOS LEGISLATIVOS:

 

- Decreto Legislativo nº 132/2021 de 14/07/21 que “Dispõe sobre o atendimento especial de expediente da Câmara Municipal durante o Recesso Parlamentar e dá outras providências.

 

 

RESOLUÇÕES:

 

- Não houve nenhuma matéria neste sentido, durante este período.

 

 

PORTARIAS:

 

- Portaria nº 151/2021 datada de 14/07/21 que suspende as atividades da Comissão Especial, referente ao Inquérito Civil nº 06.2015.00002017-6, em razão do Recesso Parlamentar.

 

 

CONTRATOS:

 

- Não houve nenhuma matéria neste sentido, durante este período.

 

CONCLUSÃO:

 

 

Nos meses em exame, os trabalhos legislativos ocorreram dentro da normalidade, seguindo as disposições regimentais e a Lei Orgânica Municipal.

 

Os trabalhos administrativos e contábeis da Câmara também seguiram seu rito normal.

 

A Câmara dentro de sua dotação orçamentária cumpriu com suas obrigações legais, observaram-se também os limites da folha de pagamento, além de saldar todos os compromissos com terceiros.

 

 

 

 

 

É o Relatório,

 

 

 

 

Capão Alto/SC, 08 de Setembro de 2021

 

 

 

 

 

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MARCOS AURÉLIO GRAEFF

Responsável pelo Controle Interno