MOÇÃO nº 001/2021

 

 

 

 

 

 

Os Parlamentares desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e nos preceitos do Regimento Interno desta Câmara Requerem, após manifestação do Plenário, o envio de MOÇÃO ao Sr. Tito Pereira Freitas, DD. Prefeito Municipal, conforme segue:

 

 

Solicitar ao Sr. Prefeito, providências no sentido de que seja viabilizado o envio a esta Casa Legislativa, de Projeto de Lei para ser devidamente deliberado pelo Plenário, com a finalidade de alterar o valor do Auxílio Alimentação instituído a todos os Funcionários Públicos Municipais do Poder Executivo, onde sugerimos que o mesmo passe para R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

 

É salutar o atendimento desta solicitação, tendo em vista a grande perda salarial obtida em decorrência do aumento dos produtos da alimentação básica, que com a pandemia do novo coronavirus vem ocorrendo com frequência no nosso dia-a-dia.

 

Portanto esta reivindicação tem por objetivo incrementar a renda dos servidores públicos, e manter as suas condições aquisitivas, sendo esta ajuda de custo uma maneira de incentivo e valorização do trabalho prestado pelos funcionários em prol deste Município.

 

Lembramos que por se tratar de uma verba de caráter indenizatório, a mesma não incide nos limites constitucionais da folha de pagamento, além de que o aumento deste benefício irá estimular o comércio local.

 

 

 

Sala das Sessões - Capão Alto/SC, 03 de Fevereiro de 2021

 

 

 

 

Rosane Aparecida Xavier                          João Paiano                            Emilson Soares Freitas

       Vereadora/PSD                                 Vereador/PSD                                 Vereador/PSD