MOÇÃO nº 001/19

 

Os Parlamentares desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais Requerem, após manifestação do Egrégio Plenário, o envio de MOÇÃO ao Sr. Moisés da Silva, DD. Governador do Estado de Santa Catarina, Helton de Souza Zeferino, DD. Secretário Estadual de Saúde e ao Deputado Júlio Garcia, DD. Presidente da ALESC, nos preceitos do Regimento Interno desta Câmara, que visa:

      

Solicitar aos Srs. supra citados, que a Macro-Regional de Saúde tenha sua sede na cidade de Lages/SC.

 

JUSTIFICATIVA: Considerando os estudos empreendidos pelo Poder Executivo Estadual com vistas à redução e racionalização de custos da máquina estadual e que os estudos levam em consideração a definição de Macro-Regionais, embasada na Resolução CIT nº 37, de 22 de março de 2018, onde prevê um número mínimo populacional para esta definição, e que desta forma o Estado de Santa Catarina seria subdividido em 07 Macro-Regiões, uma delas decorrente da fusão da região serrana e da região do meio-oeste;

Entretanto, nesta possível fusão a sede regional deveria ser o Município de Lages, dada a importância econômica, política e geográfica que tem e que apesar da baixa densidade demográfica que a região serrana apresenta, é o maior território em extensão e que possui a população de menor IDH, e assim sendo, é a região que mais precisa da ação e da presença do Estado;

Considerando ainda, que sendo Lages a oitava economia do Estado e uma das maiores cidades e na região da Macro, seria a maior, exerceria um papel agregador de fundamental importância para ambas as regiões unificadas.

Portanto, solicitamos aos Srs. acima citados que avalie a possibilidade de estabelecer em Lages a referida sede Macro-Regional.

 

Sala das Sessões - Capão Alto/SC, 13 de fevereiro de 2019

 

 

João Edeir Cesar de Oliveira                      Jaissom Moraes da Silva                      Miguel Pereira               

          Vereador/PP                                           Vereador/MDB                              Vereador/MDB

 

 

Nailor Moreira Damasceno                    João Maria Branco                 Sadiana Melo Coelho Lopes    

           Vereador/PP                                  Vereador/MDB                             Vereadora/PSD

 

 

Cláudio de Souza Corrêa                           Kleiton Mota Lopes                        Janaice Mortari

        Vereador/PSD                                        Vereador/PPS                             Vereadora/PSD