CÂMARA MUNICIPAL DE Capão Alto - SC

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC

ATA Nº 041/17

Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Semestre do ano de Dois Mil e Dezessete da Sexta Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Capão Alto/SC. Aos Quatorze dias do Mês de Dezembro do corrente ano, às 18:00 horas, sob a Presidência do Vereador João Maria Branco, reuniram-se todos os Srs. Vereadores nas dependências da Câmara Municipal. MOMENTO DE ORAÇÃO: A Vereadora Sadiana Coelho Lopes fez a oração inicial. A Ata da Sessão Ordinária anterior foi lida e aprovada, sem restrições. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa. ORDEM DO DIA: Após passarem pela Assessoria Jurídica e pelas Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento recebendo pareceres favoráveis foram colocados em discussão e em seguida em votação nominal o Projeto de Decreto Legislativo nº 110/17 que Autoriza a transferência de propriedade de veículo automotor da Câmara para a Prefeitura Municipal, os Projetos de Lei nºs 031/17 que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018, nº 034/17 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Babesc Cidades e tomar empréstimo junto ao Badesc - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina, e nº 035/17 que Autoriza a suplementação orçamentária, anulação de despesa, programa de 2017, tendo estes projetos sido aprovados por unanimidade em Plenário, juntamente com suas Redações Finais nºs 794, 795 e 796/17. PEQUENO EXPEDIENTE: 1) O Vereador João Edeir Cesar de Oliveira requereu o envio de um ofício ao Delegado de Polícia deste Município agradecendo os trabalhos prestados em prol de nossa comunidade na área da segurança pública. Citou nominalmente cada Vereador e funcionário desta Casa pela forma com que cada um desempenha sua função nesta Casa. 2) O Vereador Nailor Moreira Damasceno parabenizou os Vereadores pela contribuição dada por cada um em benefício do Município. Solicitou o apoio dos colegas Edis na eleição para Presidência desta Casa para o próximo ano, para qual este Vereador é o único inscrito. 3) O Vereador Jaissom Moraes da Silva agradeceu os colegas Vereadores pelo companheirismo durante este ano, bem como parabenizou o Presidente desta Casa pela maneira com que conduziu os trabalhos legislativos. Requereu o envio de um ofício ao Sr. Air Ribeiro e a Sra. Daniele Ribeiro agradecendo o apoio e incentivo dado a este Vereador como escritor. 4) O Vereador João Maria Branco registrou a presença de sua filha Josiane Branco, nesta Sessão. Disse que como Presidente da Câmara neste ano, procurou trabalhar com honestidade, transparência e sem fazer distinção partidária. 5) O Vereador Miguel Pereira disse que como Vereador procurou trabalhar pelo certo, independente de sigla partidária, buscando atingir seus objetivos de atender as reivindicações da comunidade a ele repassadas. Parabenizou a Administração Municipal pelo trabalho com honestidade feito em prol de nossa cidade, agradecendo a contribuição dos Secretários e dos funcionários para que os serviços ocorressem da melhor forma possível. 6) O Vereador Cláudio de Souza Corrêa disse que está finalizando mais um ano na função de Vereador, com boa parte de seu objetivo cumprido, onde espera que o próximo exercício seja de mais realizações por parte da administração. 7) A Vereadora Janaice Mortari Soares Freitas desejou a todos os colegas um bom recesso parlamentar, dizendo que cada Vereador desempenhou neste ano sua função da melhor forma possível para o bem da comunidade. Requereu o envio de um ofício ao Secretário Municipal de Obras e sua equipe agradecendo o atendimento de suas solicitações. 8) O Vereador Kleiton Mota Lopes parabenizou o Vereador João Branco pelo trabalho ético com que conduziu a Presidência desta Casa durante este ano. Requereu o envio de um ofício a Diretora da Creche Municipal e sua equipe de funcionários desejando a todos um feliz 2018. Requereu ainda, o envio de um ofício ao Sargento Arcédio, Comandante da Polícia Militar deste Município parabenizando pelo êxito obtido no caso do assalto ao Posto Serra Sul, onde conseguiram prender os assaltantes. 9) A Vereadora Sadiana Coelho Lopes comentou sobre a conquista em conseguir com o Deputado Estadual Gabriel Ribeiro a inclusão de uma Emenda Impositiva no valor de cento e cinquenta mil reais para aquisição de três veículos para a Secretaria da Saúde. 10) Utilizando o espaço reservado a Liderança do PMDB, fez uso da palavra o Vereador Miguel Pereira para requerer o envio de um ofício aos Deputados Fernando Coruja, Mário Marcondes e Dirce Heiderscheidt agradecendo o apoio dado a este Município, em especial no andamento do projeto para aquisição de um ônibus para área do esporte. 11) Utilizando o espaço reservado a Liderança do PPS, fez uso da palavra o Vereador Kleiton Mota Lopes para requerer o envio de um ofício ao Presidente do CMDR, aos Suplentes do PPS, aos funcionários das Secretarias da Agricultura e da Saúde e a Diretora da Escola Valmor Antunes dos Santos desejando a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Todos os Requerimentos Verbais foram deferidos pela Presidência, sendo solicitado aos Vereadores que procurassem a Secretaria da Casa para formularem os pedidos. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve nenhum Vereador inscrito para utilizar este espaço. Em seguida, o Sr. Presidente com base nos termos do § 2º do Art. 16 do Regimento Interno iniciou o processo para a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o exercício de 2018, onde estando presente a maioria absoluta dos Srs. Edis, convidou o 1º Secretário para fazer a leitura dos componentes da Chapa única que foi apresentada, a qual ficou composta da seguinte forma: Presidente: NAILOR MOREIRA DAMASCENO; Vice-Presidente: JOÃO EDEIR CESAR DE OLIVEIRA; 1º Secretário: JAISSOM MORAES DA SILVA e 2º Secretário: MIGUEL PEREIRA. Com base no inciso III do § 2º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal, iniciou-se o processo de votação nominal aberta que somou o seguinte resultado: 05 (cinco) votos SIM, sendo eles dos Vereadores Miguel Pereira, João Edeir, João Branco, Jaissom Moraes e Nailor Damasceno, 03 (três) votos NÃO, sendo eles dos Vereadores Kleiton Lopes, Sadiana Melo e Janaice Mortari e 01 (uma) Abstenção do Vereador Cláudio Corrêa. Diante do resultado o Sr. Presidente declarou eleita a CHAPA ÚNICA, os quais ficarão empossados automaticamente para o ano que se inicia, nos termos do § 2º do Art. 16 do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado a Sessão, convidando os Srs. Edis para a Sessão Ordinária que será realizada no dia 05/02/18 às 18:00 horas. Eu, Nailor Moreira Damasceno, 2º Secretário, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões, 14 de Dezembro de 2017.

João Maria Branco Jaissom Moraes da Silva Nailor Moreira Damasceno

Presidente 1º Secretário 2º Secretário

Publicado em: 15/12/2017
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Publicado por: Marcos Graeff
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