CÂMARA MUNICIPAL DE Capão Alto - SC

ATA Nº 026/17

Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Semestre do Ano de Dois Mil e Dezessete, da Sexta Legislatura. Aos Quatro dias do Mês de Setembro do corrente ano, às 18:00 horas, sob a Presidência do Vereador João Maria Branco, reuniram-se todos os Srs. Vereadores nas dependências da Câmara Municipal, exceto o Vereador Nailor Moreira Damasceno, tendo o Sr. Presidente colocado em votação nominal no Plenário a nomeação ad-hoc do Vereador Kleiton Mota Lopes para assumir a função de 2º Secretário da Mesa, assim como as funções que o Vereador que estava ausente ocupa nas Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento, o que foi aprovado por unanimidade. MOMENTO DE ORAÇÃO: O Vereador Kleiton Mota Lopes fez a oração inicial. A Ata da Sessão Ordinária anterior foi lida e aprovada sem restrições. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa. ORDEM DO DIA: Após o deferimento do Plenário, e atendendo ao Ofício nº 288/17 desta Casa Legislativa, foi aberto espaço ao Sr. Luiz Carlos Alves de Freitas, ex-Prefeito Municipal e responsável pelas contas da Prefeitura do exercício de 2013, o qual manifestou-se sobre o presente processo, explicando e esclarecendo as dúvidas sobre as restrições apontadas pelo Tribunal de Contas. Na sequência, o Vereador Jaissom Moraes da Silva, Presidente da Comissão de Legislação e Justiça fez a leitura do Parecer Prévio nº 0279/2014 e da Decisão nº 0930/2016 do Tribunal de Contas do Estado, referente as contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2013. A Vereadora Sadiana Coelho Lopes, na qualidade de componente da Comissão de Finanças e Orçamento, emitiu Parecer em Separado as referidas contas, o qual foi colocado em discussão e em seguida em votação nominal, sendo Rejeitado pelo Plenário, tendo recebido 04 votos contra dos Vereadores Miguel Pereira, João Edeir, Kleiton Lopes e Jaissom Moraes da Silva e 03 votos a favor dos Vereadores Cláudio Corrêa, Sadiana Coelho e Janaice Mortari. Após a leitura do Relatório/Parecer conjunto da Procuradoria e das Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento referente as contas do Município, o mesmo foi colocado em discussão e posteriormente em votação sendo Aprovado pelo Plenário, recebendo 04 votos a favor dos Vereadores Miguel Pereira, João Edeir, Kleiton Lopes e Jaissom Moraes da Silva e 03 votos contra dos Vereadores Cláudio Corrêa, Sadiana Coelho e Janaice Mortari. Por final, foi colocado em discussão e em seguida em votação nominal o Projeto de Decreto Legislativo nº 109/17, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que tem a seguinte Ementa: PROC. - PCP nº 14/00397674 - Aprova as contas do Município referente ao exercício de 2013, o qual recebeu 05 (cinco) votos SIM (a favor) dos Vereadores Miguel Pereira, João Edeir, Kleiton Lopes, João Branco e Jaissom Moraes da Silva e 03 (três) votos NÃO (contra) dos Vereadores Cláudio Corrêa, Sadiana Coelho e Janaice Mortari. Diante deste resultado o Presidente da Casa declarou APROVADO pelo Plenário o presente projeto, ficando então APROVADAS as contas do Prefeito, referente ao exercício de 2013. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão, Eu, Kleiton Mota Lopes, 2º Secretário da Mesa ad-hoc, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões - Capão Alto/SC, 04 de Setembro de 2017.

João Maria Branco Jaissom Moraes da Silva Kleiton Mota Lopes

Presidente 1º Secretário 2º Secretário ad-hoc

Publicado em: 05/09/2017
Acessos: 61
Publicado por: Marcos Graeff
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