CÂMARA MUNICIPAL DE Capão Alto - SC

ATA Nº 020/17

Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Semestre do Ano de Dois Mil e Dezessete, da Sexta Legislatura. Aos Dezenove dias do Mês de Junho do corrente ano, às 18:00 horas, sob a Presidência do Vereador João Maria Branco, reuniram-se todos os senhores Vereadores nas dependências da Câmara Municipal. MOMENTO DE ORAÇÃO: O Vereador Nailor Moreira Damasceno fez a oração inicial. A Ata da Sessão Ordinária anterior foi lida e aprovada sem restrições. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa. O Vereador Kleiton Mota Lopes registrou a presença do Sr. Diovani Branco Vieira, Suplente de Vereador pelo PPS. ORDEM DO DIA: O Vereador Jaissom Moraes da Silva, Presidente da Comissão de Legislação e Justiça fez a leitura do Parecer Prévio nº 0095/2016 do Tribunal de Contas do Estado, referente as contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2015, juntamente com o Relatório/Parecer conjunto da Procuradoria e das Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento referente as contas do Município, além do Projeto de Decreto Legislativo nº 108/17 que tem a seguinte Ementa: PROC. - PCP nº 16/00345406 - Aprova as contas do Município referente ao exercício de 2015, o qual foi apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento para deliberação do Plenário. Após o deferimento do Plenário, e atendendo ao Ofício nº 233/17 desta Casa Legislativa, foi aberto espaço ao Sr. Luiz Carlos Alves de Freitas, ex-Prefeito Municipal e responsável pelas contas da época, o qual manifestou-se sobre o referido processo, explicando as restrições apontadas pelo Tribunal e esclarecendo as dúvidas dos Srs. Edis sobre o assunto. Dando sequência aos trabalhos, foi colocado em discussão e em seguida em votação nominal aberta o Projeto de Decreto Legislativo nº 108/17, o qual recebeu 08 (oito) votos SIM (a favor) e 01 (um) voto NÃO (contra) do Vereador Cláudio de Souza Corrêa. Diante deste resultado o Presidente da Casa declarou APROVADO pelo Plenário o presente projeto, ficando então APROVADAS as contas do Prefeito, referente ao exercício de 2015. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão, Eu, Nailor Moreira Damasceno, 2º Secretário da Mesa, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões - Capão Alto/SC, 19 de Junho de 2017.

João Maria Branco Jaissom Moraes da Silva Nailor Moreira Damasceno

Presidente 1º Secretário 2º Secretário

Publicado em: 20/06/2017
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Publicado por: Marcos Graeff
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