17/05/2023 27/02/2023 22/06/2022 16/03/2022 10/09/2020 22/04/2020 27/02/2019 31/10/2016 22/08/2016 14/07/2014 Alteração da Lei da Insalubridade
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Lei Complementar 216/2023 cria cargos de provimento efetivo e em comissão ou de confiança no quadro geral de pessoal estabelecido na LC 202/2022 - Aprovado(a)
Autor(es)
- Emilson Soares Freitas
Lei Complementar 212/2023 dispõe sobre o transporte escolar na sede municipal - Aprovado(a)
Autor(es)
- João Paiano
Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 altera a legislação que regulamenta a distancia do transporte escolar - Aprovado(a)
Autor(es)
- João Paiano
Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 altera carga horária do cargo de Assistente Legislativo - Aprovado(a)
Autor(es)
- Volni da Silveira Trindade
Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 - Aprovado(a)
Autor(es)
- João Edeir Cesar de Oliveira
- Nailor Moreira Damasceno
- Sadiana Arruda Melo Coelho Lopes
Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 - Aprovado(a)
Autor(es)
- João Maria Branco
- Nailor Moreira Damasceno
- Sadiana Arruda Melo Coelho Lopes
Lei Complementar nº 166/2019 - Aprovado(a)
Autor(es)
- João Edeir Cesar de Oliveira
Projeto de Lei Complementar 001/16 - Aprovado(a)
Autor(es)
- Gislaine Freitas de Jesus Antunes Pereira
- João Vieira Júnior
- Paulo Donizete Vieira
Lei Complementar 137/16 - Alteração Plano Diretor - Aprovado(a)
Autor(es)
- Paulo Donizete Vieira
Projeto de Lei Complementar nº 001/2014