EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 004/2023

DO LEGISLATIVO

 

 

DENOMINA CANCHA DE BOCHA MUNICIPAL SANTELMO PEREIRA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O Vereador signatário deste, no uso de suas atribuições legais, submete o Projeto em Epígrafe ao Plenário para sua apreciação nos Termos Regimentais:

 

 

Art. 1º - Denomina Cancha de Bocha Municipal Santelmo Pereira Freitas, a qual está localizada na rua Euclides Vargas, junto ao Loteamento Ismênia Alves, na área urbana deste Município.

 

Art. 2º - A placa indicativa deverá ser colocada no local pelo Poder Executivo e conterá os seguintes dizeres:

 

“CANCHA DE BOCHA MUNICIPAL”

  SANTELMO PEREIRA FREITAS

CIDADÃO ILUSTRE

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

Sala das Sessões em, 19 de Abril de 2023

 

 

 

 

Vereador: ÊNIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA

Bancada do PP