EXMO. SR.
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC
PROJETO DE LEI Nº 001/2022
DO LEGISLATIVO
DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ MARIA RIBEIRO DA SILVA (ZÉCA PIRES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador signatário deste, no uso de suas atribuições legais, e com base nos termos da Lei Orgânica Municipal, submete o Projeto em Epígrafe ao Plenário para sua apreciação nos Termos Regimentais:
Art. 1º - Denomina estrada municipal – CA004 José Maria Ribeiro da Silva (Zéca Pires), a via pública que sai da rua João Vieira de Oliveira ao lado do Cemitério Municipal e vai até a divisa com o Município de Lages, onde inicia a localidade de Santa Terezinha do Salto, conforme coordenadas constantes no croqui de localização em anexo.
Art. 2º - A placa indicativa conterá os seguintes dizeres:
ESTRADA
MUNICIPAL – CA004
JOSÉ
MARIA RIBEIRO DA SILVA (ZÉCA PIRES)
CIDADÃO
ILUSTRE
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões em, 01 de Junho de 2022
Vereador: ÊNIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
Bancada do PP
Autores(as):
