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18/02/2021

Decreto Legislativo nº 129/2021 - Aprovado(a)
Autor(es)
- Miguel Pereira

15/12/2020

Decreto Legislativo nº 128/20 suplementação orçamentária - Aprovado(a)
Autor(es)
- João Edeir Cesar de Oliveira - Nailor Moreira Damasceno - Sadiana Arruda Melo Coelho Lopes

18/11/2020

Decreto Legislativo nº 127/2020 medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavirus - Aprovado(a)
Autor(es)
- Nailor Moreira Damasceno

05/11/2020

Decreto Legislativo nº 126/20 que Aprova as contas do Prefeito, exercício de 2018 - Aprovado(a)
Autor(es)
- João Edeir Cesar de Oliveira - Nailor Moreira Damasceno - Sadiana Arruda Melo Coelho Lopes

17/09/2020

Decreto Legislativo nº 125/20 que Rejeita as contas do Prefeito, exercício de 2016 - Aprovado(a)
Autor(es)
- Jaissom Moraes da Silva - João Edeir Cesar de Oliveira - Sadiana Arruda Melo Coelho Lopes

19/08/2020

Decreto Legislativo nº 124/20 medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavirus - Aprovado(a)
Autor(es)
- Nailor Moreira Damasceno

27/04/2020

Decreto Legislativo nº 123/20 dispõe sobre a realização de Sessões Extraordinárias virtuais na Câmara Municipal - Aprovado(a)
Autor(es)
- João Maria Branco

22/04/2020

Decreto Legislativo nº 122/20 dispõe sobre o horário especial de expediente da Câmara Municipal - Aprovado(a)
Autor(es)
- João Maria Branco

27/03/2020

Decreto Legislativo nº 121/20 prorrogação do prazo referente as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavirus - Aprovado(a)
Autor(es)
- João Maria Branco - Nailor Moreira Damasceno - Sadiana Arruda Melo Coelho Lopes