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ATA Nº 018/2020

 

 

 

 

Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Semestre do Ano de Dois Mil e Vinte, da Sexta Legislatura. Aos Quatro dias do Mês de Novembro do corrente ano, às 18:00 horas, sob a Presidência do Vereador Nailor Moreira Damasceno, reuniram-se todos os senhores Vereadores nas dependências da Câmara Municipal, exceto a Vereadora Janaice Mortari, que justificou junto a Secretaria da Casa por estar com problemas de saúde. MOMENTO DE ORAÇÃO: O Vereador Cláudio de Souza Corrêa fez a oração inicial. A Ata da Sessão Ordinária anterior foi lida e aprovada sem restrições. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa. ORDEM DO DIA: Inicialmente, foi aberto espaço ao Sr. Tito Pereira Freitas, Prefeito Municipal e responsável pelas contas anuais que serão apreciadas nesta Sessão, o qual reforçou a seriedade e o compromisso de sua administração com a aplicação correta dos recursos públicos, bem como pediu o voto de confiança dos Srs. Edis para aprovação das mesmas. Primeiramente, foi colocado em votação a Redação Final n° 035/2020 ao Projeto de Lei n° 029/20, a qual foi aprovada por unanimidade em Plenário. A 1ª Secretária da Mesa fez a leitura do Parecer Prévio nº 288/2019 do Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas do Prefeito Municipal, exercício de 2018, o qual recomenda a Câmara Municipal pela sua aprovação. Foi lido ainda, o Relatório/Parecer conjunto emitido pela Procuradoria e pelas Comissões Permanentes de Legislação e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas sobre as referidas contas anuais, juntamente com o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 que tem a seguinte Ementa: “PROC. nº @PCP 19/00303210 - Aprova as contas do Município referente ao exercício de 2018”, o qual foi apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento para deliberação do Plenário. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão e posteriormente em votação nominal aberta o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020, o qual recebeu 08 (oito) votos SIM (a favor da aprovação das contas). Diante deste resultado o Presidente da Casa declarou APROVADO o referido Projeto de Decreto Legislativo por unanimidade em Plenário, ficando desta forma APROVADAS as contas do Prefeito, referente ao exercício de 2018, seguindo assim, a recomendação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão, Eu, João Edeir Cesar de Oliveira, 2° Secretário, lavrei a presente Ata. Sala das Sessões - Capão Alto/SC, 04 de Novembro de 2020.

 

 

 

 

Nailor Moreira Damasceno          Sadiana Melo Lopes          João Edeir Cesar de Oliveira

              Presidente                             1ª Secretária                             2° Secretário